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ABES cria GT para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados

12/03/2019

 
Daniella Caverni Machado e Francisco Eduardo Espuny são os coordenadores 

A ABES criou um Grupo de Trabalho (GT) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como LGPD). O novo GT tem como objetivo aprofundar o entendimento da lei e promover o debate sobre seus impactos e desafios para o setor, bem como discutir propostas relativas à futura regulamentação da LGPD.
 
Sancionada em agosto de 2018, é esperado que a LGPD produza efeitos a partir de 2020, tendo como metas garantir a privacidade de dados pessoais e implantar regras mais claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações. A lei é aplicável a todos os setores da economia e prevê sanções altas, principalmente no caso de vazamento de dados, com multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões).
 
"No Brasil, não temos a cultura de analisar ampla e detalhadamente o impacto dos regulamentos governamentais e, pelo fato da LGDP tratar-se de um assunto muito recente e de um problema extremamente complexo, que tem impacto na maioria das empresas brasileiras e grande parte da população, é importante trazer à luz detalhes muito importantes que, às vezes, passam desapercebidos. Criar o GT auxiliará na compreensão da lei, identificará os pontos a serem esclarecidos na regulamentação e trará para mais perto dos profissionais de tecnologia essas questões, suas implicações e um exemplo de Programa de Governança de Dados, de acordo com a nova lei", conclui Francisco Camargo, presidente da ABES.

Definidos coordenadores

 

Em reunião realizada nesta terça (12), foram definidos os coordenadores deste GT: Daniella Caverni Machado, da EFCAN Advogados, que representa a associada InterSystems do Brasil, e Francisco Eduardo Espuny, representante da associada Matrix.

Na ocasião, o coordenador do Comitê Regulatório, ao qual o GT Proteção de Dados está vinculado, Andriei Gutierrez, apresentou ao grupo uma atualização a respeito  do debate sobre a LGPD em Brasília.

Já a coordenadora de Comitês e Grupos de Trabalho da ABES, Carolina Marzano, fez uma apresentação dos objetivos e expectativas sobre a atuação do GT, propôs a criação de subgrupos e a definição do cronograma anual de reuniões.
 

Ao final, a coordenadora do GT, Daniella Caverni, falou sobre a MP 869/18, editada por Jair Bolsonaro, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e alterou algumas cláusulas e prazos da  LGPD (Lei nº 13.709/2018). O encontro ocorreu em São Paulo e reuniu mais de 50 participantes.   
 
Como parte das ações para fomentar este debate, a associação também está promovendo eventos de disseminação de conteúdo. Em fevereiro passado, realizou a palestra "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Impactos, Perspectivas e Tendências", que contou com a participação dos advogados Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro, fundadores do Data Privacy Brasil. Ambos atuam na pesquisa e difusão de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais.