Em ação conjunta, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançaram a primeira edição do Guia Lei do Bem no dia 31 de outubro, em Belo Horizonte (MG), durante a 16ª Conferência Anpei de Inovação.
O lançamento do Guia contou com a participação de Álvaro Prata, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC; da líder do GT Lei do Bem do Comitê de Fomento à Inovação da Anpei e especialista de relações institucionais e oportunidade social da Totvs, Isabela Dias, e do vice-líder do GT Lei do Bem e engenheiro da Vale, Geraldo Barbosa.
Segundo Isabela Dias, o objetivo da publicação é orientar as empresas que se beneficiam da Lei do Bem sobre regras e formas de avaliação técnica, com intenção de uniformizar conceitos e conceder maior segurança jurídica aos envolvidos. Outro propósito da iniciativa é aumentar a confiança e a previsibilidade no processo de utilização da Lei.
O Guia apresenta conceitos utilizados na área de PD&I, boas práticas aplicadas por empresas, exemplos e orientações para preenchimento do formulário para informações sobre as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresa (FORMP&D).
De acordo com pesquisas realizadas pelo MCTIC e analisadas pela Anpei, nos últimos cinco anos, a Lei do Bem tornou possível a implementação de 15 novos centros de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, propiciando o surgimento de mais de 20 mil novos produtos ou inovações incrementais.
No entanto, apenas pouco mais de mil empresas (tendo em vista as 17 milhões de empresas ativas no país) aproveitam este incentivo, o que corresponde a 0,007% das empresas registradas.
Para os líderes do GT Lei do Bem, o dado mais alarmante é que apenas 2,5% do índice de empresas com perfil inovador se utilizam deste benefício. Ou seja, apenas uma em cada 40 companhias com potencial utiliza o incentivo.
“Trata-se de uma iniciativa que carrega grande responsabilidade, já que também tem o objetivo de elevar o número de empresas que se utilizam deste benefício”, ressaltou Isabela.
“O Guia Lei do Bem incorpora as contextualizações legais, teóricas e práticas, e apresenta exemplos de projetos que se enquadram como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e que são passiveis de atendimento aos requisitos para usufruto dos benefícios previsto na Lei do Bem”, afirmou o Secretário Álvaro Prata. “Este trabalho foi elaborado pela Anpei em parceria com o MCTIC e contou com a colaboração coletiva de representantes de empresas de diferentes portes, consultorias, agências de fomento e órgãos do governo”, finalizou Geraldo. Acesse aqui o Guia Lei do Bem.
PT 
EN 
