Autoridades norte-americanas intensificam ações contra a concorrência desleal

O Estado do Tennessee é o 4º Estado norte-americano a tomar medida legal contra fornecedor estrangeiro com suspeita de utilizar software pirata em sua cadeia produtiva

Em cumprimento da lei de combate à concorrência desleal em TI, o procurador Geral do Estado do Tennessee, EUA, Victor Domen, anunciou que tomou medidas legais contra um fabricante de pneus tailandês com suspeita de obter vantagem competitiva sobre empresas locais, ao usar software pirata em seu parque tecnológico para reduzir custos.

Um acordo foi realizado entre a BSA (Business Software Alliance) e a exportadora tailandesa, depois que as autoridades norte-americanas entraram com recursos para proteger empregos, produção e a economia neste estado. A ação foi divulgada pela NAJI (The National Alliance for Jobs and Innovation): tinyurl.com.
 

Movimentação nos EUA

Nos últimos nove meses, quatro Procuradores Gerais de Estado dos EUA tomaram medidas contra cinco diferentes empresas estrangeiras por praticarem ações consideradas desleais. 
 

A procuradora de Massachusetts, Martha Coakley, deflagrou o primeiro caso de execução de concorrência desleal nos EUA, em outubro de 2012, multando uma empresa tailandesa de frutos do mar por utilizar software pirata em suas operações, concorrendo de forma desleal com empresas de pesca de Massachusetts. A procuradora mencionou que as companhias locais que cumprem a lei estavam gratas por seus concorrentes estrangeiros terem agora que competir em pé de igualdade com eles. Ela também chamou seu caso de “ um tiro ouvido em todo o mundo", explicando a significativa atenção para esta questão de fornecedores estrangeiros que usam software pirata. 

Em janeiro de 2013, a procuradora geral da Califórnia, Kamala Harris, anunciou que entrou com ações judiciais contra dois fabricantes do setor têxtil e vestuário de origem indiana e chinesa, respectivamente.  

O estado de Washington também tem desempenhado um papel fundamental no movimento contra a concorrência desleal nos Estados Unidos. A procuradoria-geral do estado anunciou que uma das maiores fabricantes de aeronaves do mundo adequou suas licenças de software após receber notificação do órgão público alertando sobre os riscos de infringir as leis de concorrência desleal. 

Oportunidade para empresas brasileiras 

Jorge Sukarie, presidente da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), explica que a principal lição a ser aprendida com esses casos é a de que as exportadoras brasileiras, seja de pequeno ou grande porte, devem atuar em conformidade de TI para que concorram legitimamente no mercado local e internacional. 

Para debater sobre as Infrações à Propriedade Intelectual como ato de Concorrência Desleal, a ABES participará no dia 20 de agosto, no Rio de Janeiro, de um painel no XXXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI www.abpi.org.br, com Travis Le Blanc, assistente especial da Procuradora-Geral da Califórnia, EUA; Nuno Pires de Carvalho, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual e Política da Concorrência da OMPI; e Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, Secretario Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual – CNCP. 

Atenta às questões de leis de Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Concorrência Desleal, a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), em parceria com a ABPI, APEX, BSA, CNC, CNCP, ETCO e MBC, mantém a campanha Empreendedor Legal www.empreendedorlegal.org.br que divulga informações sobre os prejuízos técnicos ao utilizar softwares pirata, riscos legais da não conformidade de TI com detalhamento das leis brasileiras e norte-americanas, recomendações sobre programas de gerenciamento de ativos de software. 

A entidade também mantém um portal de Denúncias Anônimas Contra a Pirataria de Software www.denunciepirataria.org.br.  Além disso, tem trabalhado junto aos fabricantes de software associados e grandes entidades a campanha Pró Software Original que traz ofertas especiais para Licenciamento de Software para micro e pequenos empresários. 

Sukarie lembra que esse movimento contra empresas infratoras pode ser uma grande oportunidade para o Brasil, por ser o país com menor taxa de pirataria entre os países emergentes: 53%, enquanto a China chega a ter 77%.  “Ao atuar com suas licenças de software legalizadas, os empresários criam um ambiente de competição justa com seus concorrentes, que investem em tecnologia. Essa atitude contribui para o aumento do emprego e apoia o crescimento econômico, tornando o país mais competitivo”.