Documento foi levado à consulta pública e traz dois cenários prevendo o crescimento do Brasil até 2031
Um convite à sociedade para dizer o que espera do Brasil nos próximos 12 anos. Esta é a mensagem que o governo federal passou durante o lançamento da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Endes), na tarde desta segunda-feira, dia 11, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O evento marcou o envio do documento à consulta pública (ficará disponível até o dia 15 de agosto no site do MP), trazendo dois cenários para o crescimento econômico do país.
O primeiro, que pressupõe a realização de amplas reformas na direção de elevar o potencial de crescimento da economia brasileira, prevê um crescimento médio para o PIB de 3,86% para os próximos anos, e o segundo, elaborado com a hipótese de reformas que viabilizariam o equilíbrio fiscal de longo prazo, mas sem alterar o potencial atual de crescimento da economia brasileira, projeta um PIB médio de 2,3%. Em ambos os casos, foi considerada a manutenção do teto de gastos.
De acordo com o ministro Esteves Colnago, o primeiro cenário de crescimento de 3,86% do PIB é factível, desde que o governo faça a “lição de casa”, aprovando reformas estruturais que garantam a sustentabilidade das contas fiscais – reforma da previdência, reforma administrativa e verificação dos planos sociais – e também realizando reformas microeconômicas – reforma tributária, cadastro positivo, mudanças de marcos legais etc. –, que possibilitem ganhos imediatos na produtividade do país. “Se o próximo governo caminhar nessa direção, nossas projeções indicam que em 2021 será possível ao país reverter a trajetória deficitária e passar a gerar superávit primário”, explicou, acrescentando que o Brasil tem um enorme potencial de crescimento.
No outro cenário, Colnago informou que não foram incluídas reformas microeconômicas. “Avançando, exclusivamente, nas reformas estruturais já será possível assegurar uma trajetória sustentável da dívida pública”, apontou o ministro, enfatizando que essa é a premissa para garantir um ambiente econômico que propicie estabilidade, com taxas baixas de juros e inflação dentro das metas. “Precisamos que os investidores continuem tendo segurança, mostrando que o governo é solvente, mesmo que ainda não gere superávit em curto prazo”, destacou, lembrando que em nenhum dos dois cenários o documento contará com receitas extraordinárias, para ser o mais prudente possível.
O objetivo do governo é que, após passar por 60 dias de consulta pública, com a incorporação de críticas e sugestões da sociedade, a Estratégia Nacional possa ser usada na transição de Governo com vistas a orientar, articular e influenciar as discussões dos demais instrumentos do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado (planos nacionais, regionais e setoriais, além do Plano Plurianual – PPA). “Quanto mais a sociedade participar, mais legitimidade teremos. Precisamos buscar consensos, pois é impossível planejar um horizonte de 12 anos considerando apenas uma visão de governo”, ressaltou Colnago, enfatizando que a Estratégia é um desafio de Estado e da sociedade.
De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, para reverter a situação de quase insolvência, o Estado deve ser o articulador do desenvolvimento, não mais o vetor. “Um país emergente não pode abdicar do planejamento, daí o mérito da Estratégia Nacional. É um passo para o futuro”, destacou. Já o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ressaltou a importância de o governo propor o diálogo responsável com a sociedade para direcionar o país ao futuro desejado. “Precisamos seguir a agenda de reformas para garantir o esforço não somente deste governo, mas também dos próximos”, analisou Padilha, durante o evento de lançamento do documento, que contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.
Além do crescimento do PIB, Esteves Colnago disse que a intenção da Estratégia Nacional é adotar medidas para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo ele, a meta é que nesse período o Brasil evolua do grupo de países com “alto” índice de IDH – em que se encontra atualmente – para o grupo de países com IDH considerado “muito alto”. Atualmente, o IDH do Brasil está em 0,754 e o objetivo é que possamos ultrapassar 0,80 até 2031. “A diretriz principal deste documento é propor a elevação da renda e da qualidade de vida da população brasileira para os padrões verificados nos países desenvolvidos”, observou.
Para ir ao alcance desses números, a Estratégia Nacional diagnosticou a necessidades de o Brasil avançar no acesso e qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança, enfrentando um dos seus maiores desafios: a elevada desigualdade social e regional. Diante dessas questões e de outras de igual relevância para o desenvolvimento do país, o documento foi estruturado em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social, todos eles com indicadores* que possibilitem mensurar as transformações. “Também analisamos as megatendências mundiais do período, as projeções sobre o cenário macroeconômico que o país estará inserido até 2031, os eventuais riscos e as medidas mitigadoras”, frisou Colnago.
Diferentemente do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos planos setoriais, a Estratégia Nacional apresentará as linhas mestras de condução do país, sem entrar em detalhes da execução. A proposta é que a Estratégia seja o grande balizador desses outros planos. De acordo com o ministro, hoje, há mais de 70 planos setoriais no país, cada um utilizando prazos distintos e considerando cenários diferentes. “Precisamos de um arcabouço que molde os planos setoriais, para que eles sejam desenvolvidos seguindo as mesmas expectativas e o mesmo cenário macroeconômico. Os planos setoriais precisam se relacionar uns com os outros, levando em consideração onde o país quer chegar”, explicou.
Após o final do processo de elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o governo entregará o documento nas mãos do próximo presidente da República, que será eleito em outubro deste ano. “É um legado que precisamos deixar para o país”, acrescentou Esteves Colnago.
Brasil sem as reformas
Apesar de não fazer parte dos cenários previstos na Estratégia, o Ministério do Planejamento também realizou estudos sobre o fôlego do Brasil, caso o próximo governo opte por não aprovar nenhuma reforma estrutural. Neste caso, o enrijecimento orçamentário levaria o país a perder produtividade e reduzir os investimentos. Assim, o crescimento médio do PIB dos próximos 12 anos seria inferior ao atual potencial da economia brasileira, reduzindo a taxa de variação anual para algo em torno de 1,3% e o Brasil só voltará a ter possibilidades de fazer superávit primários nas contas públicas em 2025.
Além do Ministério do Planejamento, participaram da elaboração do documento, que irá à consulta pública, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
* Além do PIB per capita e do IDH, foram selecionados para Estratégia Nacional os seguintes indicadores:
No eixo econômico: variação real da produtividade (fonte: IBGE); e corrente de comércio exterior (fonte: IBGE).
No eixo institucional: Índice de Competitividade Global (fonte: WEF); e grau de facilidade de fazer negócios (fonte: Banco Mundial – ranking Doing Business).
No eixo infraestrutura: participação percentual das obras de infraestrutura no PIB (fonte: IBGE); Índice de Performance Logística (fonte: Banco Mundial); e percentual de domicílios com condição satisfatória de bem-estar (fonte: IBGE).
No eixo ambiental: intensidade de emissão de Gases de Efeito Estufa (fonte: Banco Mundial); e participação de fontes de energia renovável na matriz energética (fonte: EPE/MME).
No eixo social:
Educação: percentual de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental (fonte: PNAD Contínua/IBGE); e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb (fonte: INEP/MEC).
Saúde: taxa de mortalidade na infância (menores de 5 anos) (fonte: Ministério da Saúde); e esperança de vida ao nascer (fonte: IBGE).
Renda: percentual da população abaixo da linha de pobreza: R$ 170,00 – valor do Bolsa Família (fonte: IBGE); e índice de GINI (fonte: PNAD Contínua/IBGE).
Segurança: taxa de homicídios por 100 mil habitantes (Fonte: Ministério da Saúde e IBGE).
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