Sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro no dia 19 de maio, a linha que foi criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu aporte do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que estará disponível para as instituições financeiras. O governo vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira.
Esse crédito vai proporcionar apoio a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas que necessitam de capital de giro. Terão acesso a esta linha empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões. O valor liberado no crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício de 2019.
Para facilitar este cálculo por parte dos agentes bancários e dos empresários, a Receita Federal está enviando comunicado a todas as empresas informando qual o limite de crédito que elas poderão solicitar nesta linha. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Este tipo de linha de crédito e o Fundo Garantidor eram reivindicações da ABES e constavam do Plano de Ação enviado e negociado com o Governo Federal. A associação considera que são importantes medidas para a construção de um Brasil Mais Saudável, Mais Digital e Menos Desigual e para mitigar os impactos da pandemia. “Mais de 70% dos associados da nossa entidade são MPEs. Por isso, as medidas econômicas e de operacionalização do Pronampe são fundamentais para que o dinheiro chegue na ponta ao empreendedor. A Caixa Econômica Federal já começou a ofertar empréstimos nesta modalidade e outros grandes bancos anunciaram que vão aderir. Vamos acompanhar para ver se as perspectivas positivas se concretizam”, ressaltou Rodolfo Fücher, presidente da ABES.
Fontes: Governo Federal e Sebrae
PT 
EN 
