Nesta segunda (09/09), a ABES promoveu a 3ª edição do ABES DIGITAL COFFEE, uma série de encontros organizados com a participação de convidados especiais para discutir temas das conjunturas econômica e política brasileiras. O evento contou com a presença do Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) que falou sobre Reforma Tributária.
O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP)
Recepcionado pelo presidente da associação, Rodolfo Fücher, o parlamentar iniciou sua apresentação a partir de um panorama global a respeito dos países que mais tributam renda, consumo e propriedades e como o Brasil se situa nestes rankings. “Em termos de carga tributária total, o Brasil está na média mundial, entretanto é um dos países que mais cobra sobre o consumo, o que impacta na classe mais pobre, pois 85% da população brasileira ganha até 5 salários mínimos. Então, nos perguntamos como o sistema tributário pode contribuir para oferecer mais justiça social”, ponderou.
Fonteyne lembrou que a complexidade do sistema tributário se forma a partir da combinação de diferentes modelos existentes e citou o cálculo do ICMS como um dos mais confusos, seguido pela apuração do PIS/Cofins. Além disso, ele listou algumas “anomalias” do sistema tributário brasileiro e suas consequências, entre elas: a criação da substituição tributária, que gerou um regime por produto e por Estado; o tributo pago na origem e não no destino, que tem estimulado a guerra fiscal; e a necessidade de uma Lei Kandir para exportar, mas que não tem dado resultados na prática.
Como parte deste panorama, ele informou que aproximadamente 66% da arrecadação tributária está nas mãos do governo federal, usados para cobrir as despesas, investimentos, repasses constitucionais aos entes estaduais e municipais e para as emendas parlamentares. Na sequência, os estados arrecadam 28,4%, enquanto 5,58% da arrecadação são de responsabilidade dos municípios.
Participantes acompanham atentamente a apresentação
A proposta da PEC 45/2019
O deputado frisou que o sistema tributário não pode ser um limitador do crescimento e do empreendedorismo. “Os problemas mais sérios de nosso sistema são a carga tributária, que para ser reduzida dependerá da reforma administrativa; a complexidade e o alto custo na apuração dos impostos e o prazo para pagamento dos impostos, pois muitas empresas pagam antes de receber dos seus clientes, alocando capital de giro para esta finalidade. São problemas que agregam custo, minam a competitividade, geram contenciosos e diminuem a produtividade”, destacou o deputado.
Em relação às propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, Fonteyne considera que a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, que propõe a fusão do IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins num único Imposto – o chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – é a que tem mais chances de avançar. “Os objetivos da reforma tributária no Brasil devem ser a simplicidade, a transparência, a equidade e a neutralidade. Almejamos aumentar a eficiência, reduzir a insegurança jurídica e acabar com vários debates e intepretações que a complexidade gera”, explicou. O parlamentar se posicionou contra a volta de qualquer tipo de imposto sobre movimentação financeira, tributo que tem sido citado pelo Ministério da Economia para melhorar a arrecadação.
Após a apresentação realizada pelo parlamentar, o diretor jurídico da ABES, Dr. Manoel Antonio dos Santos, fez rápidas ponderações sobre a matriz tributária do setor de software no Brasil, que inclui a tributação da receita e do lucro, como também os tributos devidos nas remessas feitas ao exterior referentes à remuneração de licença de uso e de comercialização de software. Além disso, direcionou várias questões para Fonteyne a abriu para que os participantes fizessem perguntas ao convidado.
O deputado federal Alexis Fonteyne (centro) e a equipe da ABES
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