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A apresentação será do advogado e professor Davi Tangerino

 

Em abril, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.627/2016, que define as regras para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A repatriação de capitais depositados no exterior sem o conhecimento do Fisco poderá ser feita até 31 de outubro. A Lei de Repatriação foi sancionada em janeiro deste ano. O tema será abordado pelo advogado e professor de Direito penal Davi Tangerino na ABES Software Conference, que será realizada no dia 15 de setembro, no WTC Events, em São Paulo, que apresentará um panorama geral sobre o assunto e esclarecerá diferentes questões.
 
“Segundo o relator do projeto de lei que criou a anistia, os brasileiros teriam entre 400 e 600 bilhões de reais não declarados no exterior”, informa Tangerino.  “A anistia permite aos brasileiros, desde que residentes fiscais no Brasil em 31 de dezembro de 2014, possam ter perdoados os crimes que cometeram para ocultar tais bens, observada a origem lícita deles (herança, trabalho, compra e venda etc.). Não podem ser regularizadas obras artísticas, joias, tapetes e alguns outros bens listados na lei”. 
 
Para o especialista, a maior vantagem é o perdão dos crimes, além de permitir a efetiva fruição desses bens por seus titulares. “Há dois riscos que mais preocupam as pessoas: virem a ser desenquadrados e que a informação ali compartilhada seja usada contra o contribuinte, de maneira indevida”, explica.
 
Sócio de Trench, Rossi, Watanable advogados, Davi Tangerino é professor de Direito penal da FGV/SP e da UERJ e doutor em Direito penal pela USP, com estágios doutoral e pós-doutorais na Alemanha. Foi assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
 
ABES Software Conference
 
 A ABES Software Conference 2016, tem como tema “Mundo Digital – Desafios e oportunidades de uma sociedade em transformação”. O evento se tornou um importante espaço de integração entre profissionais de diferentes setores, que se reúnem para discutir tendências, legislação, tributação, certificação, segurança, qualidade e inovações no mercado de software e serviços.
 
Destinado aos profissionais de tecnologia, empresários, jornalistas, representantes do poder público e entidades setoriais, o evento é gratuito e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas  pelo telefone (11) 3266-2450, e-mail abesconference@comarteventos.com.br ou site www.comarteventos.com.br/abesconference2016.
 
 
Serviço:
 
6ª ABES Software Conference
15 de setembro de 2016
Das 8h30 às 17h40
WTC Events Center – Av. das Nações Unidas, 12.551- Brooklin Novo – São Paulo – SP – 3º Andar – Elevador laranja – Salas Ballroom 3 e 4
Inscrições até 05/09: (11) 3266-2450,  abesconference@comarteventos.com.br ou www.comarteventos.com.br/abesconference2016
Vagas limitadas
Estacionamento no local
 
 

Confira a programação completa:
 
8h30 – Welcome Coffee e credenciamento
 
9h – Abertura do evento
Francisco Camargo – Presidente da ABES
Otávio Caixeta – Chefe de Gabinete – SEPIN
 
 
9h30 – O BNDES e o fomento à inovação
Claudio Figueiredo Coelho Leal – Superintendente da Área de Indústrias e Serviços de BNDES
 
10h10 – Coffee Break
 
10h10 – Painel I – Futuro do Setor
Luis Mario Luchetta – Vice-presidente da ASSESPRO
Sérgio Paulo Gallindo – Presidente da BRASSCOM
Marcio Girão – Presidente da FENAINFO
Ruben Delgado – Presidente da SOFTEX
Daniel Leipnitz – Presidente da ACATE
 
 
11h40 – Painel II – Números e Dados do Setor de Software e Serviços
Mercado Brasileiro de Software – Anselmo Gentile – diretor executivo da ABES
HCM Gerenciamento de Capital Humano – Edvar Pera Júnior – Diretor da Softex Campinas
Panorama do Tecido Empresarial do Setor – Carlos Sacco – Diretor de Marketing da ABES
Perguntas e Respostas – Moderador Carlos Sacco – Diretor de Marketing da ABES
 
12h40 – Almoço
 
14h – Palestra – O Papel do Governo como indutor do setor – Walgney Godoy  – Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
 
 
14h40 – Palestra – Desafios da Tributação –  Everardo Maciel – Ex-secretário da Receita Federal
 
15h20 – Painel III – Inovação – Presente e Futuro
Secretaria de Inovação – Rafael Moreira – Diretor de Tecnologias Inovadoras do MDIC
Programas de Fomento – Irecê Fraga Kauss Loureiro – Diretora de TI e Comunicação do BNDES
Perguntas e Respostas – Moderadora Jamile Sabatini Marques – Diretora de Inovação e Fomento da ABES
 
16h – Coffee Break
 
16h20 – Painel IV – IoT, Segurança e Qualidade em Software
IBM Watson Antecipamos o Futuro – Thiago César Rotta – LA Watson Solutions Leader IBM
IoT Plataforma para Desenvolvedores de Software e Serviços –  Werter Padilha – Presidente da Taggen
Certificado ABES Código Seguro Auditado – Diogo Rispoli – Senior Security Solutions Architect HPE
Bimodal TI:  o Que Esta Tecnologia Vai Fazer Para Seu Negócio  –  Reginaldo Schollemberg – Presidente da BXT
A Segurança no Mundo Digital – Bruno Zani – Sales Engineering, Manager Intel Security
 
 
17h20 – Painel V – Custo da Insegurança Jurídica e Tributária no Setor de Software e Serviços
Fantasmas Tributários – Manoel Antonio dos Santos – Diretor Jurídico da ABES
Repatriação de Capital – Davi Tangerino – Trench, Rossi & Watanabe Advogados
Perguntas e Respostas – Moderador Manoel Antonio dos Santos – Diretor Jurídico ABES
 
18h – Encerramento – Francisco Camargo – Presidente da ABES
 

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