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Comitês ABES
 

Com o objetivo de estimular a participação dos associados nos projetos da entidade e nos rumos da indústria brasileira de software e serviços, a ABES criou, em 1995, os Grupos de Trabalho (GT) que, desde 2013, passaram a usar a denominação de Comitês. Eles funcionam como fóruns para discussão de assuntos específicos relacionados ao setor, apresentação de propostas e planos de ações.

O funcionamento dos comitês é orientado por um regimento interno estabelecido pela associação, que define as melhores práticas: funcionamento, forma de atuação, resultados e relatórios.

No dia a dia, os comitês devem ser um constante canal de comunicação entre o quadro associativo, o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva.

 
Contribuições dos Comitês

Ao longo de sua trajetória, a ABES já promoveu a criação de vários Comitês, tais como: Mercosul/Mercado Externo, Multimídia, Informática nas Escolas Públicas,  Antipirataria, Telecomunicações e Questões Fiscais e Tributárias. Eles geraram planos de trabalho que trouxeram grandes avanços e contribuíram efetivamente para a redução dos custos operacionais das empresas, simplificação do quadro tributário no Brasil e melhoria da regulação do setor.

Um grande exemplo foi a aprovação da Lei Complementar nº 116, que determinou que as atividades de informática recolhessem apenas ISS, incluindo a elaboração de programas de computador e o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares.

 
Novos Comitês

A ABES está sempre aberta para sugestões de temas referentes à criação de novos comitês. Participe!

Fale conosco ou entre em contato com a Central de Relacionamento ABES:
(11) 2161 2833.

 
Comitê de Propriedade Intelectual

O Comitê de Propriedade Intelectual, formado em 2011, é resultado da união dos Comitês "Antipirataria Consumo" e "Antipirataria Corporativa", que visa defender o respeito à propriedade intelectual do software no Brasil.

Entre as atividades desse Comitê, destacam-se o acompanhamento de operações antipirataria realizadas nas regiões de maior concentração do problema, fornecimento de suporte logístico nas operações realizadas pelas autoridades policiais, monitoramento da Internet para remoção de anúncios de vendas de programas não licenciados, disseminação de informações sobre o direito autoral, atividade legislativa que visa à redução de impostos e promoção de campanhas educativas.

Coordenação: Jeferson Stutz e Paulo Bozza

 
Comitê Regulatório

Criado em junho de 2014, o Comitê Regulatório tem como objetivo discutir questões regulatórias de relevância nacional para o setor de tecnologia e software, possibilitando que os empresários e seus representantes participem mais intensamente dos debates em torno das leis, políticas e programas governamentais que impactam o setor de TIC. O comitê irá contribuir para o posicionamento da entidade em prol de um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do mercado, papel que faz parte da missão da ABES.

Entre os temas da agenda do Comitê Regulatório estão competitividade, tributação e incentivos, regulamentação do Marco Civil, Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais e o aprimoramento da Lei de Informática.  O Comitê já desempenhou um papel importante na elaboração do plano “Por um Brasil Digital e Competitivo”, entregue aos presidenciáveis e candidatos a governos estaduais durante a campanha das Eleições de 2014 e assinado pela ABES, Assespro e Brasscom.

Coordenação: Andriei Gutierrez

 
Grupo de Trabalho de Tributação
 
Vinculado ao Comitê Regulatório, a ideia de criação do Grupo de Trabalho de Tributação, formado em julho de 2015, surgiu a partir da identificação de uma preocupação crescente pelas questões tributárias, bem como a necessidade de envolver mais profundamente a entidade na elaboração de projetos que visem melhorar os marcos regulatórios relevantes para o setor.

O GT Tributação se propõe a estudar temas relacionados à tributação das operações com software e outros serviços de tecnologia da informação, propor à ABES, por meio do Comitê Regulatório, ações vinculadas à tributação dessas atividades, além de divulgar informações, dicas ou sugestões sobre o tema para os demais associados, um tópico fundamental para o bom andamento dos negócios e da competitividade das empresas brasileiras.

Coordenação: André Iizuka e Mércia Barbosa

 
Grupo de Trabalho de Proteção de Dados
 
O Grupo de Trabalho sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criado em dezembro de 2018, com o objetivo de aprofundar o entendimento da lei e promover o debate sobre seus impactos e desafios para o setor, bem como discutir propostas relativas à futura regulamentação da LGPD. Sancionada em agosto de 2018, a LGPD, que dispõe sobre a garantia de privacidade de dados pessoais e regras mais claras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações, devendo surtir efeito a partir do segundo semestre de 2020. Esta norma é aplicável a todos os setores da economia e prevê sanções severas, principalmente no caso de vazamento de dados.

Coordenação: Daniella Caverni Machado e Francisco Eduardo Espuny

 
Comitê de Tecnologia Digital
 
Criado em agosto de 2019, este comitê tem como objetivo reunir e disseminar conhecimento sobre as diferentes tecnologias digitais e as tendências locais e globais, estimulando a cooperação e articulação entre os associados, o poder público e os centros pesquisas, visando o desenvolvimento do setor de TIC no Brasil. O crescimento deste setor impacta transversalmente a indústria, o comércio, a gestão pública, a medicina, a agropecuária, os esportes, a saúde  e, até mesmo, o ambiente doméstico. Trata-se de um universo amplo de tecnologias disruptivas, tais como: cloud computing, big data, mobilidade, segurança da informação, SaaS, internet das coisas, inteligência artificial etc. Os debates e ações do comitê têm como meta promover a integração dessas tecnologias, preparando as empresas a maximizarem as transformações positivas que elas promovem nos negócios, na gestão pública e na qualidade de vida das pessoas.

Coordenação: Onivaldo Roncatti 

 
Qualquer empresa associada pode participar dos Comitês, com abertura para entidades externas que sejam convidadas pelos associados.

Para mais informações, fale conosco ou entre em contato com a Central de Relacionamento ABES: (11) 2161 2833.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.