Frente LGPD

A Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica (Frente LGPD) foi lançada em agosto de 2020 com a composição de cerca de 80 entidades empresariais representativas de cerca de 70% do PIB brasileiro. A Frente tem como pilar fundamental a defesa da proteção de dados com segurança jurídica para cidadãos e organizações. Destacamos que, para que haja mais segurança jurídica na condução deste importante tema, se faz necessária:

1) A efetiva criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a indicação de nomes com a devida tecnicidade;

2) A votação da PEC 17/2019, que estabelece a proteção de dados pessoais como um direito do cidadão, fixando a competência privativa da União para legislar sobre o tema.

Você pode fazer o download dos manifestos divulgados abaixo:

 
Nota Pública
Webinares

20/10: com Rodolfo Fücher, presidente da ABES; Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES; Angela Rehem, pela ABEMD – Associação Brasileira de Marketing de Dados; Fabiano Barreto, pela CNI – Confederação Nacional da Indústria; André Sucupira, da Serpro; e Ricardo Almeida, porta-voz da  Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil. A moderação foi conduzida por Mariana Castro, pela Frente LGPD.
Assista: https://www.youtube.com/watch?v=uEIuLsKcu14

14/10: com a participação especial de Jose Ricardo Veiga, Secretário de Modernização do Estado (Secretaria-geral da Presidência da República; Thomaz Côrte Real, pela ABES; Ana Paula Bialer, pela Brasscom; Marcos Vinicius Ottoni, pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); e Elias Abdala Neto, pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC). Moderação conduzida por Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório e do Movimento Brasil, País Digital; e Rodolfo Fücher, presidente da ABES.
Assista: https://www.youtube.com/watch?v=od0tPMv5MhQ&t=2201s

21/09: com a participação dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Izalci Lucas (PSDB-DF); da deputada federal Ângela Amin (PP-SC), do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), José Gontijo, e da diretora de Serviços de Telecomunicações (MiniCom), Miriam Wimmer. Com moderação realizada por Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES.
Assista: https://www.youtube.com/watch?v=xrQldZamFDI&t=2s

14/09: com participação do senador Eduardo Gomes (MDB -TO), autor da PEC 17; do Dep. Federal Orlando Silva – relator da Lei Geral de Proteção de Dados e da PEC 17 na Câmara dos Deputados; de Marcos Pinto, Subchefe adjunto de Política Econômica da Casa Civil; de Daniela Marques; Assessora Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral na Presidência da República (SGPR); e de Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
Assista: https://www.youtube.com/watch?v=o5YVKt_yPc0&t=59s

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