A Frente Empresarial em Defesa da Lei Geral de Proteção de Dados e pela Segurança Jurídica promoveu seu quarto webinar, desta vez sobre o tema “Competitividade e Segurança Jurídica”, no dia 20/10. Foi também uma oportunidade que os participantes do movimento analisarem a indicação dos 5 membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizada pelo Governo Federal no dia 16/10. A transmissão ao vivo ocorreu pelo canal do YouTube da Frente LGPD.
Os palestrantes do webinar foram: Rodolfo Fücher, presidente da ABES; Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES; Angela Rehem, pela ABEMD – Associação Brasileira de Marketing de Dados; Fabiano Barreto, pela CNI – Confederação Nacional da Indústria; André Sucupira, da Serpro; e Ricardo Almeida, porta-voz da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil. A moderação foi conduzida por Mariana Castro, pela Frente LGPD.
Proatividade e diálogo
Rodolfo Fücher (ABES) parabenizou aos nomeados para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e comentou que a votação da PEC 17, que deverá estabelecer a proteção de dados pessoais como parte das garantias individuais previstas na Constituição, ainda está pendente. “Eu acredito que o papel da frente continua sendo extremamente importante e estratégico para trabalhar o diálogo junto com autoridade, para assegurar o amplo debate na implementação e regulação da LGPD”, explicou.
Angela Rehem (ABEMD) reforçou os principais pontos em defesa da lei geral de proteção de dados e da segurança jurídica listados na carta aberta da Frente LGPD e elogiou a proatividade do Senado Federal em iniciar o processo de avaliação dos indicados para a ANPD.
Já Fabiano Barreto (CNI) destacou que a LGPOD é uma conquista normativa e que qualquer mau uso dos dados deve ser interrompido. “As autoridades mais eficazes são aquelas que atuam como parceiras na adequação, na mitigação dos riscos e na disseminação de conhecimento às organizações”, pontuou.
André Sucupira (SERPRO) compartilhou a experiência de adequação da estatal à LGPD, como se formou uma equipe dedicada ao tema, que ajudou no estabelecimento das metodologias de trabalho, do programa de governança e treinamentos.
Ricardo Almeida (CNDL/SPC Brasil) falou sobre o empenho de auxiliarem os pequenos empresários que ainda está bastante preocupado com a sobrevivência, em função do impacto da pandemia. Em função deste cenário, este público ainda não está focado na LGPD e que as MPEs ainda terão muito desafios pela frente em relação às regras de proteção de dados e privacidade.
Assista ao webinar na íntegra neste link: https://www.youtube.com/watch?v=uEIuLsKcu14.
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