Multa pecuniária está prevista em até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhõesSão Paulo, 01 de julho de 2020 – A ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, com o objetivo de colaborar com o mercado quanto à adequação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desenvolveu, em conjunto com a EY, um indicador para acompanhar de perto o processo de adaptação das empresas no Brasil. E, segundo o Índice LGPD ABES, os números são alarmantes: cerca de 60% das empresas não atendem as exigências da nova lei, que pode entrar em vigor ainda em 2020.
O Índice LGPD ABES é resultado da ferramenta de diagnóstico online e gratuita que permite que as empresas verifiquem seu nível de adequação à nova lei de proteção de dados. A plataforma conta com informações de aproximadamente 900 empresas, das quais apenas 40,56% atendem aos requisitos da LGPD. Entre as empresas respondentes, 31,8% já sofreram incidente de violação nos últimos 2 anos e 75,5% realizam coleta de dados considerados sensíveis.
“Quando analisamos os números de empresas de grande porte, ficamos ainda mais preocupados: somente 38,31% delas estão atualmente em conformidade. O Presidente da República sancionou a Lei 14.010/2020, que dispõe, dentre outros temas, a respeito do adiamento da vigência dos artigos 52 a 54 da LGPD que tratam das sanções administrativas, para 1º de agosto de 2021. No entanto, as empresas precisam se adequar rapidamente pois há muito a ser feito”, explica Rodolfo Fücher, presidente da ABES, associação que tem como objetivo assegurar um ambiente propício para inovar, dinâmico, ético e competitivo globalmente. Sobre as empresas de pequeno e médio porte, com 20 a 99 empregados, 41,67% delas estão de acordo com a LGPD.
Roraima é o estado brasileiro que apresenta melhores índices de conformidade: 72,73%. Em contrapartida, no Rio Grande do Norte o número é de apenas 8,04%. Entre os setores, o destaque é o de Bens de Consumo, com 46,29%. As empresas de Agronegócios apresentam índice de 33,47%. O setor Financeiro aparece com 34,70% de índice de conformidade, sendo que 49,1% das empresas que responderam o questionário sofreram incidente de violação nos últimos 2 anos e 81,1% realizam coleta dos dados sensíveis.
Para Marcos Sêmola, sócio de Cibersegurança da EY, a ferramenta tem um forte papel educacional junto ao mercado brasileiro. “Queremos fomentar a participação das empresas para orientá-las, de forma gratuita e com total privacidade, sobre como cumprir a lei e a importância de realizar essa adequação o mais rápido possível. É uma maneira de oferecermos um serviço à sociedade inteiramente conectado ao nosso propósito empresarial, que é o de construir um mundo de negócios melhor”, afirma.
Índice LGPD ABES
Criado para que as empresas que estão em fase de adaptação de seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) verifiquem seu nível de adequação ao projeto, a ABES e a EY criaram a ferramenta online Diagnóstico LGPD. A solução consiste em um questionário por meio do qual as empresas podem fazer uma autoavaliação quanto aos diferentes pontos exigidos pela lei. Após o preenchimento, a ferramenta oferece um diagnóstico quanto ao grau de adequação da empresa com sugestões contextualizadas ao resultado.
Para utilizar a ferramenta, não é preciso, nem possível, enviar informações pessoais ou referentes à empresa, como nome, CPF/CNPJ, entre outras. Após o preenchimento do questionário, o relatório em PDF é disponibilizado para download com informações referentes ao nível de adequação e com sugestões para melhoria – não é possível acessar este documento posteriormente. Os dados, enviados anonimamente, geram o índice LGPD ABES sobre o cenário de compliance das companhias brasileiras em relação a nova lei.
Para acessar o índice e fazer o diagnóstico, clique aqui. A ferramenta é gratuita e está à disposição de todas as empresas, sendo associadas da ABES ou não.
Sobre a ABES
A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.
Desde sua fundação, em setembro de 1986, a ABES busca ser relevante para seus associados e referência nacional e internacional do setor de tecnologia. Atualmente, a entidade representa aproximadamente 2 mil empresas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 22 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 208 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 71,5 bilhões em 2019.
Sobre a EY
A EY é líder global em serviços de Auditoria, Impostos, Transações Corporativas e Consultoria. Presente em mais de 150 países, tem o propósito de construir um mundo de negócios melhor. Nossos insights e serviços ajudam a criar confiança nos mercados de capitais e nas economias ao redor do mundo. No Brasil, formamos um time de cinco mil profissionais e temos escritórios em 12 cidades. Com o centro de inovação colaborativa wavespace™, o Cybersecurity Center e o Analytics Hub, a EY está preparada para apoiar as empresas na transformação digital e nos movimentos de disrupção da Indústria 4.0.
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