A Lei do Software e a Lei dos Direitos Autorais trouxeram importantes garantias jurídicas para as empresas produtoras, desenvolvedoras, revendedoras, integradoras ou distribuidoras software, atividades que geram muitos direitos e também obrigações, que devem ser tratados com seriedade para não comprometer a imagem e a receita das companhias.

Para que cada vez mais as empresas associadas possam realizar seus negócios com base nas orientações legais, com definição de escopo de trabalho, descrição de prazos, pagamentos, obrigações das partes envolvidas, a ABES disponibiliza modelos de contratos, elaborados pelo departamento jurídico, para auxiliar os associados na gestão de seus negócios.

O estabelecimento de contratos de uso de licenças ou prestação de serviços é essencial a fim de regulamentar as relações, garantir o cumprimento do acordo comercial e solucionar potenciais conflitos.

Para utilizar os modelos de contratos ou obter mais informações sobre este serviço, fale conosco ou entre em contato com a ABES: (11) 5094 3100.

Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 18h.